Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de logradouro público. (Rua João Frederico Hingst)

Dispõe sôbre a cobrança da taxa de pavimentação de qualquer natureza, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para construção de prédio para funcionamento do Grupo Escolar "Senador Luiz Nogueira Martins".

Dispõe sôbre autorização para realizar operação de crédito para pagamento de vencimentos e salários de funcionários e servidores municipais, e da outras providências.

Dispõe sôbre denominação de "Dr. Bráulio Guedes da Silva", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre lançamentos do impôsto de indústrias e profissões aos estabelecimentos industriais e comerciais.