Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre modificação do artigo 232, da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre denominação de "Francisco Pinho", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Bernardo Goldman", a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 301, de 17 de novembro de 1952, dando nova regulamentação ao concurso de monografias sôbre Sorocaba.

Dispõe sôbre instalação de incineradores de lixo, nos prédios que menciona.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1962.