Pesquisa de Legislação

Denomina “HERMÓGENES DE OLIVEIRA”, uma via pública da cidade.

Denomina “Dr. Nicolau Alonso Martins” uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre obrigatoriedade de declaração de bens pelos fiscais da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sôbre nova redação à letra “P”, do artigo 249, da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Dispõe sôbre instalação de Posto Assistêncial no Bairro do Rio Acima.

Dispões sôbre criação de Parque Infantil no Bairro do Rio Acima, e dá outras providências.