Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre pagamento de taxa de pavimentação da pista direita da Avenida General Carneiro.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a avalizar uma Nota Promissória no valor de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) em favor da C.R.T. Sorocabana, para o Banco do Estado de São Paulo, nas condições que menciona.

Dispõe sôbre concessão de auxílio à mães, nas condições que menciona.

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer e assinar convênio com o Conselho Estadual de Ensino Superior, nos têrmos que menciona.

Dispõe sôbre denominação de “MARIA GARCIA ALCOLÉA”, a uma via pública.

Dispõe sôbre denominação de “JOSÉ DEL BEN”, a uma via pública da cidade.