Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre modificação do artigo 4° da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e seu parágrafo único. (Código Tributário)

Dispõe sôbre criação de Comissão Mista, do Executivo e Legislativo, para entrar em entendimentos com a São Paulo - Serviços de Eletricidade S/A, para rescisão de contrato amigavelmente.

Dispõe sôbre denominação de “Frei Eugênio Becker”, a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de “HERCULANO BATTAGLIN”, a uma praça pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de “PEDRO CLETO” a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre a concessão de prêmios, aos alunos do Grupo Escolar “Presidente Roosevelt”, nas condições que menciona.