Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre instalação de Pôsto Assistêncial no Distrito de Cajurú do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sôbre instalação de Posto Assistêncial no Distrito de Éden, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização para descontar em fôlha de pagamento, mensalidades dos sócios da União dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sôbre isenção de multas.

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 32, da Lei n° 179, de 29/11/1950 - Código Tributário.

Dispõe sôbre denominação “ANGELO ELIAS”, a uma via pública da cidade.