Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de “Thimóteo Rodrigues Pacheco”, a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal à admitir, como contratados, por prazo determinado, funcionários para o serviço do levantamento cadastral da cidade.

Dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal à admitir, como contratados, funcionários para prestarem serviços no Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sôbre obrigatoriedade da conservação de estradas de rodagem municipais, e dá outras providências.

Dispõe sôbre redução de taxas municipais.

Dispõe sôbre denominação de “Zilia Gasparian” a uma via pública da cidade.