Pesquisa de Legislação

Denomina "Rubens Epelman", uma via pública da cidade.

Estabelece horário para os estabelecimentos bancários de nossa cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a dar em comodato, mediante contrato, à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., desta cidade, uma área de terra de 13.500 metros quadrados, nas condições de menciona.

Autoriza o Prefeito a rescindir os contratos de pavimentação asfáltica com a firma Agro- Pavi S.A., Agricultura e Engenharia, amigávelmente, bem como abre crédito especial na Secretaria da Fazenda Municipal.

Dispõe sôbre instalação de telefône público no bairro de Rio Acima, no distrito de Votorantim.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.