Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre concessão de auxílio, anual, à Corporação Musical "Francisco Dimas de Mello".

Dispõe sôbre alteração no código de obras.

Dispõe sôbre modificação do artigo 3º, da lei nº 883, de 16 de dezembro de 1961, da outras providências. (aumento de vencimentos do funcionalismo municipal)

Dispõe sôbre extensão dos benefícios da lei nº 312, às viuvas de funcionários e servidores municipais. (isenção do impôsto predial a favor de servidores municipais)

Estende aos benefícios da lei nº 386, aos servidores que menciona. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)

Dispõe sôbre modificação do artigo 238, da lei nº 875, de 8/11/61. (Código Tributário)