Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de "Prof. Alcebíades de Carvalho", uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)

Dispõe sôbre isenção do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", nas condições que menciona.

Dispõe sôbre alteração de escala de padrão de vencimentos dos funcionários públicos municipais, bem como do salário-família, e dà outras providências.

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba, para o exercício de 1963.

Dispõe sôbre abertura de crédito adicional de Cr$2.600.000,00.