Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no município de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre o procedimento de credenciamento de empresas para operacionalizar o pagamento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “NILZA AMBROZINI TOZZI” a uma via pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “FLÁVIO ARJONA” a uma via pública e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Sorocaba o mês de Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de “JUNHO LARANJA” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “DOMINGOS RIBEIRO GARCIA” a uma via pública e dá outras providências.