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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1092/1963

27/05/1963
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista Independente de Sorocaba.

Lei Ordinária nº 1091/1963

27/05/1963
Lei Ordinária

Dispõe sôbre fixação de idade para o ingresso no funcionalísmo Público Municipal.

Lei Ordinária nº 1090/1963

21/05/1963
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de gratificação aos servidores municipais que pela natureza dos serviços executados, lhe acarreta risco de vida, ou de saúde.

Lei Ordinária nº 1089/1963

20/05/1963
Lei Ordinária

Autoriza consolidar a dívida flutuante do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1088/1963

20/05/1963
Lei Ordinária

Dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal a expedir "Carta de Habitação".

Lei Ordinária nº 1087/1963

16/05/1963
Lei Ordinária

Dispõe sôbre criação de um "Jardim Zoológico".