Dispõe sôbre concessão de auxílio, anual, a Corporação Musical "Baltazar Fernandes" do Distrito de Votorantim.
Dispõe sôbre concorrência pública para exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos e inter-distritais no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sôbre criação de serviço Funerário Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sôbre readmissão de professôras, e da outras providências.
Declara de utilidade pública o “Grêmio Estudantil Dr. Cyrillo Freire", desta cidade.
Dispõe sôbre denominação de "Luciano Fernandes Garcia", a uma via pública da Cidade.