Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre aprovação do Plano Pilôto do Desenvolvimento do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro do Café e a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes do “Fundo de Defesa do Café” que couberem ao Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre efetivação de funcionários que menciona.

Dispõe sôbre afixação de nova redação aos parágrafos e artigos de Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963. (Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)

Dispõe sôbre isenção do pagamento de taxas de pavimentação asfáltica ou a paralelepípedos e de colocação de guias e sargetas a pessoas reconhecidamente pobres.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba, para o exercício de 1964.