Pesquisa de Legislação

Denomina “Dna. Maria José de Lima Aleixo”, uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre estabelecimento de norma para dispensa de professor secundário contratado.

Dispõe sôbre isenção de multas aos contribuintes em atrazo.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 1.091, de 27 de maio de 1963. (dispõe sôbre fixação de idade para o ingresso no funcionalísmo Público Municipal)

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.

Concede uma gratificação ao ocupante do cargo de Diretor do Tesouro, e dá outras providências.