Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre norma para cobrança do Impôsto Territorial Rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono de emergência, e dá outras providências.

Dispõe sobre acrésimo de parágrafo ao Art. 2º, da Resolução nº 45, de 04 de maio de 1960.

Dispõe sôbre denominação de "José Army Rosa", a uma via pública da cidade.

Dispõe sobre revogação do Art. 9º e seu Parágrafo Único, da Resolução nº 49, de 24 de maio de 1960.

Dispõe sôbre denominação de "Dom Armando Lombardi", a um logradouro público da cidade.