Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração do item X, do Art. 109, da Resolução nº 49, de 29 de maio de 1960.

Dispõe sôbre o pagamento de proventos de aposentadoria de servidores atingidos pelo Ato Institucional.

Denomina "Wilson Fusco" uma via pública da cidade.

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao Art. 25, da Resolução nº 49, de 24 de maio de 1960.

Altera a redação do artigo 243 e parágrafo único, da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre desapropriação de faixa de terreno, para abertura em prolongamento, da rua Camilo Santiago ate a Avenida Angélica.