Pesquisa de Legislação

Denomina “Pedro de Góes”, uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre desapropriação de área de terra, para construção do Ginásio Estadual do Bairro de Além Ponte.

Denomina “Antonio Gambaro”, uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre alteração de tabelas da lei nº 1.180, de 9 de dezembro de 1963. (dispõe sôbre o lançamento e cobrança dos Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano; das taxas de Água, Esgôtos, Remoção de Lixo e Conservação de Vias Públicas; cria a taxa de Iluminação Pública)

Dispõe sôbre aplicação de correção monetária nos débitos fiscais.

Dispõe sôbre delimitação do perímetro urbano da Séde do Município de Sorocaba.