Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1351/1965

27/09/1965
Lei Ordinária

Dispõe sôbre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º, da Lei nº 1.329, de 8 de junho de 1965. (dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal para expedir "Carta de Habitação")

Lei Ordinária nº 1350/1965

27/09/1965
Lei Ordinária

Denomina "Antonia Peres Haro", uma praça da cidade.

Lei Ordinária nº 1349/1965

27/09/1965
Lei Ordinária

Dispõe sôbre contagem de tempo ao funcionário público municipal, nas condições que menciona.

Lei Ordinária nº 1348/1965

20/09/1965
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Lei Ordinária nº 1347/1965

20/09/1965
Lei Ordinária

Dispõe sôbre elevação da importância estabelecida no artigo 243, da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Resolução nº 144/1965

15/09/1965
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 144 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 1964. RESOLUÇÃO Nº 144 A - Dispõe sobre reestruturação do quadro da Diretoria da Câmara Municipal, e dá outras providências.