Pesquisa de Legislação

Denomina "Noé dos Santos", uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre concessão de sepultura, no Cemitério Municipal da Consolação, às entidades que menciona.

Denomina "Antonio Matheus", uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre modificação do artigo 1º da Lei nº 704, de 12 de Janeiro de 1960. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Dispõe sôbre concessão de pensão, em caráter excepcional, a Da. Aspásia Marcello.

Denomina "Dante Tedesco" uma via pública da cidade.