Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o "Tattwa Jesús Cristo", desta cidade.

Altera a redação do item IX, alínea "b", da Tabela Anexa à Lei nº 1.321, de 24 de maio de 1965. (dispõe sôbre o lançamento e cobrança dos Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano; das taxas de Água, Esgôtos, Remoção de Lixo e Conservação de Vias Públicas; cria a taxa de Iluminação Pública)

Declara de utilidade pública a "Fundação Dom Aguirre".

Dispõe sôbre dispensa de reconhecimento de firmas, em petições que menciona.

Altera redação de itens da Lei nº 1.325, de 27 de maio de 1965. (Dispensa de assistência e responsabilidade técnica construções econômicas)

Revigora a Lei nº 703, de 12 de janeiro de 1960. (Declara de utilidade pública os imóveis que se fizerem necessários para a abertura, em prolongamento, da rua Santa Catarina até a avenida Gal. Carneiro)