Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1404/1966

24/05/1966
Lei Ordinária

Estabelece condições para depósito de dinheiro público em estabelecimento de crédito com séde no Município.

Lei Ordinária nº 1403/1966

18/05/1966
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a "Fundação Ubaldino do Amaral".

Resolução nº 147/1966

16/05/1966
Resolução

Estabelece condições para depósito do dinheiro público em estabelecimentos de crédito com sede no Município.

Lei Ordinária nº 1402/1966

04/05/1966
Lei Ordinária

Institui a "Semana de Educação Sanitária" e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1401/1966

02/05/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre alterações da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Lei Ordinária nº 1400/1966

22/04/1966
Lei Ordinária

Autoriza o Prefeito Municipal a receber, em doação do Govêrno do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, material para a instalação de parque infantil.