Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 1.104, de 12 de junho de 1963. (concessão de auxílio, anual, a Corporação Musical "Baltazar Fernandes" do Distrito de Votorantim)

Dispõe sôbre alteração do artigo 2º, e acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 1.111, de 25 de junho de 1963. (Dispõe sôbre proibição de estacionamento de veículos para conserto ou pernoite, nas vias públicas da cidade)

Dispõe sôbre acréscimo de parágrafo ao artigo 33 de Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre alteração do artigo 1º, da Lei nº 1.091, de 27 de maio de 1963. (Dispõe sôbre fixação de idade para o ingresso no funcionalísmo Público Municipal)

Dispõe sôbre alteração das multas previstas nos artigos 1º e 2º da Lei n. 1.271, de 3 de novembro de 1964. (dispõe sôbre aplicação de multa pela paralisação de elevadores)

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.