Pesquisa de Legislação

Faculta o adiamento para o cumprimento da Lei nº 26, de 22 de março de 1948, nas condições que menciona. (reforma de muros, gradis e passeios)

Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 655, de 4 de julho de 1959. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)

Eleva o valor do empréstimo autorizado pela lei nº 1.356, de 6 de outubro de 1965. (financiamento do serviço de água)

Dispõe sôbre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.349, de 27 de setembro de 1965. (Dispõe sôbre contagem de tempo ao funcionário público municipal)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Exmo. Sr. Prof. Rubens Teixeira Scavone.