Pesquisa de Legislação

  1. Home
  2. Legislação
Para pesquisar termos exatos, utilize as palavras-chaves entre aspas,
p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1428/1966

12/10/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre redução de multas por infração ao Código de Obras do Município.

Lei Ordinária nº 1427/1966

27/09/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1426/1966

26/09/1966
Lei Ordinária

Declara de utilidade publica o "Clube da Lady", desta cidade.

Lei Ordinária nº 1425/1966

15/09/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre desapropriação de área de terreno para construção de logradouro publico na Vila Dias Lopes.

Lei Ordinária nº 1424/1966

09/09/1966
Lei Ordinária

Altera a redação do artigo 3º. da Lei nº 785, de 14 de abril de 1961. (Proibição de uso de fumo em elevadores de passageiros e sala de espetáculos)

Lei Ordinária nº 1423/1966

09/09/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre alteração da redação dos artigos 1º e 5º, da Lei nº 803, de 22 de maio de 1961. (penalidades aplicáveis às indústrias que poluírem os cursos de água no Município.)