Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 1.421, de 23 de agôsto de 1966. (desapropriação de imóvel para constituição de Parque Municipal)

Dispõe sôbre autorização de contratação de órgão ou pessoal especializado para a reorganização administrativa do Município e dá outras providências.

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel para abertura, em prolongamento, da Rua Esperanto, no bairro do Além Ponte.

Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 3º, da Lei nº 717, de 4 de maio de 1960. (dispõe sôbre instalação de aparelhos para a renovação de ar nos cinemas da cidade)

Altera a redação do artigo 2º, da Lei n. 845, de 10 de outubro de 1961. (afixação de tabela de preço das passagens nos veículos das emprêsas de transportes coletivos)

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel para abertura da Rua Lolico de Barros até a Rua Assis Machado.