Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1440/1966

22/11/1966
Lei Ordinária

Acrescenta parágrafo ao artigo 60 da lei nº 1.376, de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Lei Ordinária nº 1439/1966

22/11/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre alargamento da Avenida Ipanema, lado direito.

Lei Ordinária nº 1438/1966

21/11/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre a aprovação do Plano Diretor do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1437/1966

21/11/1966
Lei Ordinária

Aprova o CÓDIGO DE OBRAS do Município.

Lei Ordinária nº 1436/1966

16/11/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre lançamento e cobrança de impostos e taxas.

Lei Ordinária nº 1435/1966

14/11/1966
Lei Ordinária

Dispõe sôbre recolhimento do Impôsto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" (Sisa) nas condições que menciona.