Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Dispõe sôbre modificação do § 2º, do artigo 60, da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre revogação das Leis nºs. 655, de 4/7/1959, e 1.413, de 16/6/1966. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)

Altera o artigo 2º, caput da lei nº 1.456, de 17 de maio de 1967 (autorização para a Prefeitura Municipal receber e transferir, sob forma de doação, imóvel destinado à implantação industrial)