Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a participar da companhia de habitação Popular Bandeirantes (COHAB-BANDEIRANTES) e dá outras providências.

Dispõe sôbre permuta de imóveis entre a Prefeitura Municipal e o sr. Sotero José Bonfim.

Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.

Regulamente horário comercial para festas natalinas.

Dispõe sôbre doação de terreno ao Ministério da Aeronáutica, para instalação de Radio-Farol no Aeroporto "Araçoiaba".

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.