Pesquisa de Legislação

Aprova abertura de crédito especial.

Aprova abertura de crédito especial.

Dispõe sôbre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação do Art. 243, da Resolução nº 148, de 1º de junho de1966.

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.

Estabelece nova organização para os serviços da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.