Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a dar em concessão de uso, remunerada, imóveis de sua propriedade.

Dispõe sôbre doação de terreno ao "Serviço Social da Indústria", em complemento à Lei nº 1.301, de 24 de dezembro de 1964.

Dispõe sôbre efetivação e reclassificação de funcionários, alterações de dispositivos da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autorização ao Prefeito Municipal para expedir "Carta de Habitação".

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 863, de 4 de novembro de 1961, e dá outras providências. (Estabelece o Plantão de Farmácias)