Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a destinar parte do excesso da arrecadação do exercício de 1966 como contribuição a obras e serviços estaduais e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a desapropriar imóvel e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo de NCr$1.118.900,00 com a Caixa Econômica Estadual.

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Espiritualista “Cristo Jesús”, mantenedora da “Fundação Dr. Ephraim Rizzo”.