Pesquisa de Legislação

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.473 de 18 de setembro de 1967. (regulamente horário comercial para festas natalinas)

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".

Cancela débitos e concede moratória fiscais.

Autoriza a construção da Estação Rodoviária de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a expedir "Carta de Habitação".