Pesquisa de Legislação

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1969.

Declara de utilidade pública a "Fundação Cultural Brasil-Estados Unidos".

Autoriza o Município a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo 1º e acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do quadro da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências.