Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 1542/1968
30/12/1968
Lei Ordinária
Autoriza doação de imóvel à "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".
Resolução nº 168/1968
26/12/1968
Resolução
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Sorocabano ao Exmo. Sr. Salomão Pavlovsky.
Lei Ordinária nº 1541/1968
23/12/1968
Lei Ordinária
Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.
Lei Ordinária nº 1540/1968
19/12/1968
Lei Ordinária
Dispõe sôbre alterações no sistema tributário do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1539/1968
18/12/1968
Lei Ordinária
Concede isenção de Impôsto Territorial Urbano e Institui taxas mínimas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1538/1968
18/12/1968
Lei Ordinária
Autoriza o Prefeito Municipal a doar à COHAB-BANDEIRANTE áreas de terreno destinadas à implantação de núcleo residencial com financiamento do BNH.