Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre a alteração do artigo 3º, da lei nº 1.517, de 11 de novembro de 1968. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Retifica a lei nº 1.497 de 2 de julho de 1968. (doação de terreno ao "Serviço Social da Indústria", em complemento à Lei nº 1.301, de 24 de dezembro de 1964.)

Dispõe sobre a remuneração do Vereador.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial, destinado à aquisição de imóvel a ser doado à “Fábrica de Aço Paulista S/A”, nos têrmos da Lei Municipal nº 1.543, de 15/1/69.

Autoriza a expropriação de área de terreno e sua doação à firma “Fábrica de Aço Paulista S.A”.