Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre doação de terreno para a Secretaria da Agricultura.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Govêrno do Estado de S. Paulo, para receber, em comodato, material de Parques Infantis.

Autoriza celebração de convênio com o Govêrno Estadual.

Dispõe sôbre sepulturas em abandono e em ruína, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.