Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o Centro Espírita “Fé em Deus”.

Institui o Conselho de Proteção à Flora e dá outras providências.

Autoriza o Município a alienar, para o Instituto Psiquiátrico “Professor André Teixeira Lima”, área de terra que menciona.

Dispõe sôbre a criação do regime de plantão permanente para as farmácias de Sorocaba.

Autoriza a venda de imóvel remanescente de desapropriação, ao proprietário lindeiro.

Dispõe sôbre empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.