Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a “União Internacional Protetora dos Animais” Secção de Sorocaba.

Regulamenta horário comercial para as festas natalinas.

Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a “Casa das Mães e das Crianças”.

Modifica, parcialmente, a Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (cria o Serviço de Previdência Municipal)

Delimita o perímetro urbano da Sede do Município de Sorocaba.