Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre alterações no sistema tributário do Município e dá outras providências.

Altera dispositivo do Regimento Interno.

Dispõe que se observe, na execussão do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1970, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.572, de 24 de novembro de 1969, e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba, para o Exercício Financeiro de 1970.

Autoriza a permuta de imóveis entre o Município e a Cúria Diocesana.

Dispõe sôbre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.