Pesquisa de Legislação

Institui o “Dia do Violeiro”

Declara de utilidade pública o Centro Paroquial de Vila Angélica.

Concede dispensa de juros e correção monetária para recolhimento de tributos.

Dispõe sôbre doação de terrenos para o Centro Social de Cabos e Soldados da Fôrça Pública do Estado de São Paulo Secção de Sorocaba.

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Espírita Irmãos de Caridade.

Dispõe sôbre alterações no sistema tributário do Município e dá outras providências.