Pesquisa de Legislação

Autoriza doação de terreno para instalação de indústria.

Autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à Profa. Aloysia Amparo, para a construção do Centro Educacional “Prof. Octávio Novais de Carvalho”, e dá outras providências.

Transforma em Centros de Educação e Recreação Infantil os atuais Parques Infantis.

Autoriza o recebimento de imóvel em doação e cancelamento de taxa.

Autoriza a doação de terreno para instalação de indústria.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Paz, Amor e Justiça.