Pesquisa de Legislação

Regula o horário externo para funcionamento dos estabelecimentos bancários no Município e dá outras providências.

Dispõe sôbre instituição da “Semana da Alimentação”.

Declara de utilidade pública o Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Sorocaba.

Autoriza a doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda”.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o Centro Social São José.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, imóvel situado em Sorocaba.