Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre reavaliação e dilação do prazo do art. 2º da Lei nº 1.607, de 7 de julho de 1970. (Autoriza a doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda”)

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato com emprêsa interessada na construção e exploração de Estação Rodoviária, conforme condições que estabelece, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a doação de área de terreno à firma “MAPOL - MANUFATUREIRA DE EMBALAGENS DE POLPA LTDA.” e dá providências.

Declara de utilidade pública a “Organização Sorocabana de Assistência e Cultura”.

Autoriza a doação de área de terreno à firma “J.D. Hollingsworth - Máquinas Téxteis Indústria e Comércio Ltda.” e dá outras providências.