Pesquisa de Legislação

Retifica descrição de imóvel contida no Artigo 1º da Lei nº 1.598, de 21 de maio de 1970 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à Profa. Aloysia Amparo, para a construção do Centro Educacional “Prof. Octávio Novais de Carvalho")

Dispõe sôbre a alienação de imóveis.

Dispõe sôbre permuta de imóveis.

Institui normas tributárias e dá outras providências.

Regulamenta horário comercial para as festas natalinas.

Dispõe que se observe, na execução do Orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba para o exercício financeiro de 1971, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.621 de 26 de novembro de 1970 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.