Pesquisa de Legislação

Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A e dá outras providências.

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel destinado à ampliação do “Palácio da Saúde”.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL.

Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza retificar e ratificar o Convênio celebrado com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação com base na Lei nº 1.471, de 6 de setembro de 1967.