Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1644/1971

26/04/1971
Lei Ordinária

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Govêrno do Estado autorizando a proceder o transporte gratuito de estudantes do Município.

Lei Ordinária nº 1643/1971

14/04/1971
Lei Ordinária

Dispõe sôbre permuta de imóveis.

Lei Ordinária nº 1642/1971

14/04/1971
Lei Ordinária

Autoriza a doação de imóvel à firma “Dafferner Ltda.” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1641/1971

14/04/1971
Lei Ordinária

Autoriza a doação de imóvel à firma “Jato Aviação Sorocaba Ltda.” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1640/1971

14/04/1971
Lei Ordinária

Autoriza a doação de imóvel à Fazenda do Estado e revoga as Leis nº 1.607, de 7 de julho de 1970, e 1.616, de 22 de outubro de 1970. (doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda)

Lei Ordinária nº 1639/1971

14/04/1971
Lei Ordinária

Autoriza o Prefeito Municipal a aquiescer em contrato de empréstimo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos.