Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal, para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sorocaba a doar imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a vender ações de sua propriedade expedidas pela PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A, e dá outras providencias.

Oficializa o troféu “O Tropeiro”, instituído pela Fundação Ubaldino do Amaral.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder o uso de bens imóveis na forma e condições que menciona.

Dispõe sôbre extinção e criação de cargos e dá outras providências.