Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração do § 3º, do Art. 2º, da Resolução nº 45, de 04 de maio de 1960.

Isenta do pagamento do Impôsto Predial aos imóveis pertencentes às viuvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução Constitucionalista de 1932, nas condições que menciona.

Declara de utilidade pública a “Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba”.

Declara de utilidade pública a Obra Cultural e Social “José do Patrocínio”.

Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sorocaba a vender ações de sua propriedade, expedidas pela PETROBRÁS - Petróleo - Brasileiro S.A e dá outras providências.