Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza celebração de convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para manutenção e administração de serviço de Pronto Socorro Municipal.

Dispõe sobre cobrança da taxa de recapeamento extraordinário de pavimentação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sorocaba a receber imóvel em doação, com encargos.

Autoriza celebração de convênio com a FEPASA (Ferrovia Paulista S/A), para a construção de passagem inferior sob a estrada de ferro na Av. Marginal esquerda ao Rio Sorocaba, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder reformas e ampliações nos prédios escolares estaduais em Sorocaba e a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares - FECE.